Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da empresa Reinaldo Ventura, Unipessoal, Lda., titular da marca RV66 e doravante designada RV66, com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a RV66 informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A RV66 atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A RV66 trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às atividades dos seus processos de negócio.
2. Objetivos
A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
• Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da RV66 com os seus Clientes; • Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela RV66;
• Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
• Informar os Clientes sobre os Responsáveis da RV66 a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;
3. Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela RV66, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.
4. Política de Privacidade
a) O nosso compromisso A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a RV66. Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais. Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a RV66 exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais. Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +351 220 930 926 (chamada para a rede fixa nacional) +351 930 633 158 (chamada para a rede móvel nacional) Segunda-feira a sexta-feira: 10h30 às 12h30 14h00 às 18h30 Sábado: 10h00 às 13h00
Carta registada para a morada: Rua 14 de Outubro, nº 1135 4430-053 – Vila Nova de Gaia – Porto
Email: rgpd@rv66hockey.com
b) O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na RV66?
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela RV66:
• Dados de identificação e contacto: Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, profissão, estado civil, habilitações literárias, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.
• Relação com a Empresa: Histórico de visitas, produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveu;
• Perfil: Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a RV66;
c) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A entidades responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais é a RV66HOCKEY. com sede social na Rua 14 de Outubro, nº 1135, 4430-053 – Vila Nova de Gaia – Porto, contribuinte nº 516065955, e com o Registo na Conservatória de Vila Nova de Gaia.
d) Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?
Na RV66 procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.
e) Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
A RV66, garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados pessoais: • Marketing Direto: Para o informarmos das novidades, oportunidades e promoções que lhe possam interessar;
• Registo na loja on-line: Para que possa usufruir do acesso à nossa loja online, onde poderá realizar as suas compras comodamente de onde estiver;
• Gestão de Cliente: Para lhe enviarmos as suas compras online para casa sem que tenha de se deslocar a uma das nossas lojas; Para o informar da disponibilidade da sua encomenda.
f) Com que base tratamos os seus dados pessoais?
Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:
• O seu consentimento expresso seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da RV66.
• A execução de um contrato que celebrou com a RV66, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à RV66.
• O cumprimento de uma obrigação legal
• O interesse legítimo da RV66 por exemplo, decorrentes da recolha de sugestões/ reclamações, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado A RV66, compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.
g) Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a RV66, compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. De uma forma geral, a RV66, conserva dados de transações durante um período de 10 anos, sendo este o prazo definido por lei, bem como o prazo máximo razoável de vida útil dos nossos equipamentos. Telefone: +351 220 930 926 (chamada para a rede fixa nacional) +351 930 633 158 (chamada para a rede móvel nacional) Segunda-feira a sexta-feira: 10h30 às 12h30 14h00 às 18h30 Sábado: 10h00 às 13h00 Carta registada para a morada: Rua 14 de Outubro, nº 1135 4430-053 – Vila Nova de Gaia – Porto Email: rgpd@rv66hockey.com
h) A quem transmitimos os seus dados pessoais?
Sempre que necessário a RV66poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da RV66, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.
i) Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?
• Direito de acesso à informação: Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela RV66, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
• Direito de retificação: Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
• Direito de apagamento: Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.
• Direito à portabilidade: Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.
• Direito de oposição: Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
1. a) Suspensão do tratamento;
2. b) Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
• Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas (profilling): Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da RV66, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing. Pode exercer estes direitos por escrito, através dos seguintes meios: Telefone: +351 220 930 926 (chamada para a rede fixa nacional) +351 930 633 158 (chamada para a rede móvel nacional) Segunda-feira a sexta-feira: 10h30 às 12h30 14h00 às 18h30 Sábado: 10h00 às 13h00 Carta registada para a morada: Rua 14 de Outubro, nº 1135 4430-053 – Vila Nova de Gaia – Porto Email: rgpd@rv66hockey.com
A RV66 procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
j) Como protegemos os seus dados pessoais?
A RV66 dispõe de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária. Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
• Acesso restrito aos seus dados pessoais;
• Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;
• Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
• Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
• Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.
k) Atualizações a esta Política de Privacidade
À RV66 reserva-se o direito de atualizar, periodicamente, esta Política de Privacidade. Qualquer atualização realizada, a mesma será anunciada não só através do nosso website, como através de outros meios de comunicação que a empresa entenda como mais adequados. A informação será enviada, para todos os nossos clientes ou potenciais clientes, para os meios de contacto indicados. O uso continuado do nosso website, aplicações, serviços e recursos oferecidos após tal comunicação terá valor de, e será considerado como, a sua concordância com tais alterações.
A versão em vigor foi publicada em 19-12-202
