Devoluções e Reembolsos

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Reinaldo Ventura, Unipessoal, Lda., doravante designada por RV66HOCKEY tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus
serviços. Contudo, no caso de não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, poderá sempre
efetuar a devolução do mesmo Âmbito.

1.1.1
A www.rv66hockey.com desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os produtos que
comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos.

1.1.2
No conjunto dos milhares de produtos que movimentamos e dos muitos clientes que servimos diariamente poderão ocorrer anomalias. Assumimos resolve-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.

1.1.3
Agradecemos, desde já, a vossa melhor compreensão e relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso deverá ter em atenção os seguintes
procedimentos simples no ato de receção.

1.1.3.1
Verificar se as embalagens exteriores não apresentam alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, etc.).

1.1.3.2
Abrir as embalagens pelas zonas indicadas (quando possível) conservando-as em bom estado durante um período de 48 horas.

1.1.3.3
Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico.

1.1.3.4
Anotar todas as reclamações no Relatório de Receção.

1.1.4
O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para os seguintes contatos, +351 220 930 926 (chamada para a rede fixa nacional),
+351 930 633 158 (chamada para a rede móvel nacional), para o email encomendas@rv66hockey.com e para a morada Rua 14 de Outubro, nº 1135,
4430-053-Vila Nova de Gaia – Porto.

1.1.5
A www.rv66hockey.com, poderá solicitar a avaliação da reclamação por um técnico, disponibilizando-se o cliente para esta avaliação num prazo
razoavelmente curto e sempre dentro do período de garantia. 

Condições de aceitação da devolução
1.2.1
O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:

1.2.1.1
Os produtos entregues apresentam deficiências de fabrico detetadas e comunicadas dentro do período de garantia.

1.2.1.2
Os produtos entregues apresentam deficiências causadas pelo transporte até local de montagem, detetadas pelo cliente à data da receção ou da montagem.

1.2.1.3
Os produtos entregues não estão conformes com as especificações técnicas indicadas em www.rv66hockey.com ou não servem dentro da razoabilidade os
propósitos indicados em www.rv66hockey.com, fazendo o cliente a reclamação destas anomalias num prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção do artigo.

1.2.1.4
No âmbito do direito de livre resolução (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o
motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada à sede da RV66, rua 14 de Outubro, nº 1135, 4430-053-Vila Nova de
Gaia – Porto. num prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.

1.2.2
As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:

1.2.2.1
O cliente deverá enviar o artigo para a morada Rua 14 de Outubro, nº 1135, 4430-053-Vila Nova de Gaia – Porto.

1.2.2.2
De acordo com o artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro, os custos correspondentes aos serviços de envio ficam a cargo do cliente.

1.2.3
O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em razoável estado de conservação de forma a permitir a sua revenda.

1.2.4
Os produtos devolvidos devem conter todos os acessórios entregues, incluindo os manuais de montagem, ferragens e ferramentas incluídas no preço.

1.2.5
No caso de troca, se o custo da nova encomenda for superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do
remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda. Encargos com a devolução.

1.3.1
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente nos termos do ponto 1.2.1.4 o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos em “Kit” que exigem montagem, efetuada pelos nossos técnicos ou por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de
fornecimento iniciais.

1.3.1.1
A revenda destes produtos só poderá ser efetuada com um desconto significativo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, este
aceita que a www.rv66hockey.com desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem
25% do seu valor em novo.

1.3.2
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, os custos correspondentes aos serviços de envio ficam a cargo do cliente.

Reembolsos
1.4.1
Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a www.rv66hockey.com, compromete-se a desenvolver todos os esforços para
que sejam efetuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 30 dias.

1.4.1.1
No prazo de 14 dias a contar da data em que a www.rv66hockey.com, for informada da decisão de resolução do contrato, a www.rv66hockey.com irá
reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-lei
24/2014 de 14 fevereiro (alterado pela Lei nº 47/2014 de 28.07). 

1.4.1.2
O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso. No caso de devoluções da loja física será feito um vale no valor da devolução para descontar num prazo de 1 ano a contar da data da criação. 

1.4.1.3
A www.rv66hockey.com, não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o cliente solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega
diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela www.rv66hockey.com.

1.4.1.4
Excetuados os casos em que a www.rv66hockey.com, se ofereça para recolher os bens, só é permitida a retenção do reembolso enquanto os artigos
não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do artigo.

1.4.1.5
Quando o artigo entregue no domicílio do cliente no momento da celebração de um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio, incumbe à www.rv66hockey.com recolher o artigo e suportar o respetivo custo.

1.4.1.6
O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º 9.4.1.1, obriga a www.rv66hockey.com, a devolver em dobro, no prazo de 15
dias úteis, os montantes pagos pelo cliente, sem prejuízo do direito do cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.